PNIPI: uma política nacional para cuidar das crianças

Até o final de 2024 o governo federal deve apresentar ao País uma proposta para a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). Ela vai orientar ações e serviços dirigidos às crianças de 0 a 6 anos, buscando articular os recursos federais, estaduais e municipais, nos seus diversos setores, para atender conjuntamente às diferentes necessidades do desenvolvimento infantil, na educação, na saúde, assistência, cultura, lazer, urbanismo etc.

Para quem se preocupa com as infâncias brasileiras, a maior importância da PNIPI está na possibilidade de otimizar a ação dos órgãos públicos, em todos os níveis, tornando seu trabalho mais eficiente e eficaz, rompendo aquelas divisões burocráticas que fazem cada setor cuidar de um “pedaço” da criança. A política integrada prevê um sistema nacional unificado de informações e vai orientar o atendimento aos pequenos em 4 eixos:

• viver com direitos

• cuidar e educar

• viver com saúde

• viver com dignidade

Marco histórico

A proposta da PNIPI será elaborada por um comitê intersetorial formado por 4 especialistas em primeira infância, por representantes de 14 ministérios e da Casa Civil da Presidência da República. Isso mostra o peso institucional que o tema ganhou, com um marco histórico no dia 27/6/2024, quando o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.083, estabelecendo as diretrizes da PNIPI e criando o comitê.

Foi um marco histórico porque essa decisão presidencial era esperada desde 2016, quando o Marco Legal da Primeira Infância (MLPI) foi sancionado e tornou obrigatória a “construção da política nacional, integrada e interfederativa”, como lembra Vital Didonet, fundador e representante da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).

Em 2017 um decreto de Michel Temer criou um comitê, mas este era composto apenas por representantes do governo federal, não tinha capacidade efetiva de coordenação intersetorial e sofria de falhas estruturais. “Tanto que, assim que Lula assumiu, propusemos que o decreto fosse revogado e fosse criado um novo comitê com as características requeridas pelo Marco Legal”, relata Didonet. Ele participou do grupo de trabalho que levou os subsídios para a construção da PNIPI.

Entusiasmo e debate

Há um certo entusiasmo com o trabalho e as perspectivas em relação à PNIPI, principalmente porque muitos especialistas envolvidos relatam que o próprio presidente Lula ficou entusiasmado com o caráter estratégico e o poder transformador das ações na primeira infância. A adesão da maior liderança executiva é sempre um fator de sucesso para o desenvolvimento e a implementação de políticas sociais intersetoriais, como a PNIPI.

Outro fator de otimismo é o amplo respaldo técnico e político que envolveu a produção das recomendações, no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado “Conselhão”. Dezenas de especialistas e representantes da sociedade civil puderam contribuir, e o processo de formulação da PNIPI continua aberto ao debate.

Ao fim de 2024, aprovada a proposta, caberá ao presidente decidir se a implementa por decreto ou se a envia ao Congresso como projeto de lei. O caminho do Legislativo, que oferece maior legitimidade, envolverá mais debates entre correntes politicamente tensionadas. Não custa sonhar: quem sabe a PNIPI possa ser um projeto de convergência nacional?

David Moisés

Leia também no livro:

Cidadania de berço .......... p.321

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